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GUIA DE SERVIÇOS

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Projeto Moradia - Construção de Unidades Habitacionais

O Projeto Moradia oferece a famílias de baixa renda duas modalidades de aquisição da casa própria: Construção e Reconstrução de unidades habitacionais. A grande maioria das famílias beneficiadas tem renda mensal em torno de um salário mínimo. O Projeto Moradia reúne um conjunto de ações articuladas com o objetivo principal de reduzir o déficit habitacional do município e viabilizar o acesso à casa própria, com infraestrutura, resgatando o bem-estar e a cidadania para famílias com renda de até cinco salários mínimos.<br> A modalidade Construção de Unidades Habitacionais é dividida em duas categorias: Residenciais (Núcleos habitacionais com até 100 unidades, são destinados ao atendimento das demandas locais, que se caracterizam pelo atendimento prioritário aos moradores do bairro) e Conjuntos Habitacionais (Núcleos habitacionais com mais de 100 unidades, são destinados ao atendimento prioritário das demandas municipais).

Projeto Morar no Centro

Colabora com a revitalização da área central de Vitória, dando função social a edifícios abandonados ou mal aproveitados, fazendo deles uma ferramenta para diminuir o déficit habitacional da capital. O Morar no Centro é um dos projetos que compõem o Programa de Revitalização do Centro, que busca resgatar o Centro de Vitória como espaço de cultura, história, lazer, negócios e moradia para sua população por meio de ações integradas.

Projeto Morar Sem Risco

Atende a famílias em situação de risco determinada pela má condição da habitação ou local onde residem. Atua na transferência de local, disponibilizando recursos para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, por meio de benefícios como Bolsa Moradia e Auxílio.<br> Bolsa Moradia: Benefício mensal com valor de até um salário mínimo disponibilizado pelo município até a entrega da unidade habitacional. Deverá ser gasto na locação de imóvel residencial;<br> Auxílio Moradia: Benefício único para adquirir ou iniciar a aquisição de novo imóvel em local adequado. O beneficiário não receberá dinheiro, sendo o pagamento feito direto ao dono do imóvel escolhido, após aprovação da PMV. O imóvel não pode apresentar situação de risco geológico ou de instabilidade e insalubridade.

Projeto Terreno Legal

O projeto Terreno Legal combate a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população dos assentamentos informais e precários. O Projeto Terreno Legal considera os aspectos sociais, urbanísticos, ambientais, econômicos e jurídicos, incluindo a participação e atuação direta da comunidade, associados a um conjunto mais amplo de políticas públicas, diretrizes de planejamento e estratégias de gestão urbana destinada a reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano. A Regularização Fundiária poderá ser solicitada pela comunidade através do Orçamento Participativo, sendo atendida pela SEHAB/GRF dentro das possibilidades do diagnostico fundiário e das cessões necessárias.

Projeto Vitória de Todas as Cores

Promove melhoria nas condições de habitabilidade e no padrão estético dos imóveis localizados em áreas de interesse social, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários mínimos. São ações de reparos e recuperação das alvenarias (chapisco, reboco e pintura), recuperação/construção dos telhados, piso cimentado, cobertura de caixas d’água e instalação de módulo sanitário. Destaca-se pelo estímulo à promoção humana com participação popular, dinamizando a economia local, promovendo capacitação e ampliando a cidadania.

Acompanhamento de Obras Públicas Municipais

Informações sobre andamento de obras públicas municipais podem ser obtidas pelo Fala Vitória.

Programa Terra

O Programa é realizado por meio de ações efetivas que integram e concretizam políticas sociais e habitacionais, de preservação ambiental e melhorias urbanas. Os trabalhos do Programa Terra são todos alinhados à metodologia adotada pelo governo municipal, a Gestão Compartilhada. Cada morador é convidado a participar como um gestor, para que os objetivos comuns sejam alcançados. As ações são realizadas por uma equipe multidisciplinar formada por administradores, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais, economista doméstico, engenheiros, estagiários, jornalista, sociólogos e técnicos para analisar, estudar e apresentar os projetos e as atividades a serem implementadas pelo programa.

Projeto Moradias Alternativas

O projeto Moradias Alternativas é uma das vertentes do programa "Onde anda você?", implantado pela Prefeitura de Vitória. O acompanhamento envolve uma equipe multidisciplinar que realiza estudos de casos e observa se os beneficiários estão buscando oficinas, aderindo às ofertas da rede, cumprindo os compromissos acordados e interferindo, assim, na realidade que os colocou em situação de rua. O projeto oferece dois benefícios aos moradores em situação de rua. O primeiro é o aluguel social, no qual a administração municipal paga o aluguel de uma casa no valor de até um salário mínimo e o beneficiário tem a liberdade de escolher onde vai morar.

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