GUIA DE SERVIÇOS

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Parques Urbanos

Os Parques Urbanos são áreas livres dotadas de infraestrutura, equipamentos, arborização e jardins. São ambientes agradáveis e propícios ao lazer e ao esporte. A Secretaria de Meio Ambiente realiza a gestão dos Parques Urbanos: Centro de Esportes e Lazer Eucalipto, Mangue Seco, Moscoso, Pedra da Cebola, Fazendinha, Horto de Maruípe, Padre Alfonso Pastore e Barreiros.

Parques Naturais

Os Parques Naturais Municipais são áreas extensas criadas para proteção dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica. Esses ambientes são essenciais para a conservação biológica, para melhoria da qualidade do ar, para a conservação das nascentes, para a ciência, para a educação ambiental e para o lazer. Os principais parques possuem infraestrutura para atender visitantes com propósitos científicos, educacionais e recreativos. A Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM) busca estabelecer parcerias com empresas privadas e a sociedade, dentro de um princípio de cogestão e conscientização comunitária, com a finalidade de ampliar a responsabilidade social na conservação dessas áreas. A Semmam, também, mantém equipes técnica multidisciplinar, gerencial, de educação ambiental e de manutenção para atuar nos parques.

Reservas Ecológicas

São áreas destinadas à proteção integral dos ecossistemas e dos recursos naturais, garantindo a reserva genética da fauna e flora e seus habitats, podendo ser utilizadas para fins de pesquisa científica, monitoramento, educação ambiental e o uso indireto dos recursos naturais, não envolvendo o consumo, coleta, dano ou destruição dos mesmos.

Fiscalização em terreno

Serviço tem como objetivo fiscalizar, orientar e conscientizar o munícipe, a fim manter a limpeza e a conservação de seu terreno no Município de Vitória, tendo como base o art. 41 da Lei 5086/2000 – Código de Limpeza Pública, lavrando notificação, relatório de vistoria e auto de infração, caso o proprietário não cumpra a Lei supracitada.

Balneabilidade

É a indicação da qualidade das águas das praias do município de Vitória. A classificação semanal da Balneabilidade é essencial para apresentar aos cidadãos as condições sanitárias das nossas praias. Os resultados são divulgados, semanalmente, nos jornais de grande circulação e no site da Prefeitura de Vitória.

Fiscalização em Áreas Naturais

Para denúncias sobre poluição emitida pelo complexo industrial de Tubarão. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui um sistema de fiscalização 24 horas para esse complexo que envolve as Companhias Vale e ArcelorMittal Tubarão, cujo sistema de produção é ininterrupto. Além da fiscalização rotineira, será possível atender às denúncias dos moradores. A fiscalização da Semmam também é acionada para verificar derramamentos de óleo na baía de Vitória.

Disque Silêncio

O Disque-Silêncio é um serviço da Prefeitura de Vitória à disposição do morador da cidade, para o atendimento de denúncias de barulho, que estejam perturbando o sossego público. Sempre que se sentir incomodado, pelo excesso de ruído o cidadão fazer sua denúncia e aguardar a visita dos Agentes de Proteção Ambiental, que em seguida adotarão as providências cabíveis, baseados na legislação. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

Feira Legal

As feiras livres de Vitória apresentam barracas padronizadas e a comercialização dos produtos é realizada de forma setorizada, o que proporciona maior facilidade para os consumidores. As unidades apresentam cores diversificadas, o que facilita a identificação dos produtos.<br> Nas barracas de cor verde o consumidor encontra hortifrutigranjeiros e condimentos, enquanto que nas de cor vermelha são vendidas flores. Lanches rápidos e produtos da agroindústria são encontrados nos boxes amarelos, e nos de cor marrom são comercializados produtos de armarinho e artesanato. Aves, peixes, mariscos e suínos são vendidos nas unidades de cor azul claro. As feiras livres são realizadas de terça a domingo, das 6 às 12 horas. A feira do Barro Vermelho é exclusiva para a comercialização de produtos orgânicos.

Paisagismo

Uma equipe interdisciplinar formada por engenheiros agrônomos, florestais, biólogos técnicos agrícolas, arquitetos e desenhistas, elaboram projetos para serem implantados em praças, parques e canteiros. A maioria das espécies utilizadas é produzida nos viveiros da PMV. A manutenção dos jardins compreende os serviços de irrigação, limpeza, substituição de mudas, capina entre outros. A programação é feita por meio de circuitos, atendendo as oito Regionais.

Poda de Árvores

A poda é umas das mais importantes práticas de manejo da arborização, por meio dela é possível a compatibilização dos vegetais com outros elementos urbanos (fiações aéreas, placas de sinalização, luminárias).

Irrigação de plantas em área pública

A irrigação das plantas em área pública é feita com a utilização da água do Rio Camburi e das lagoas da Companhia Vale do Rio Doce. Você pode ajudar a cuidar das mudas próximas as sua residência, molhando preferencialmente, até as 10 horas ou após as 18h. Cuidado apenas para não deixar a água acumular ou empoçar.

Árvores em vias públicas e particulares

A prefeitura executa periodicamente os serviços de adubação, plantio, transplantio, retirada e poda de árvores em vias públicas da cidade. O serviço é realizado somente em logradouro público e áreas verdes de uso público. Os serviço são planejados pelo setor de arborização e paisagismo e podem ser solicitado pelo munícipe. Caso a árvore se encontre em área particular, técnico da SEMMAM vai até o local para constatar se a árvore a ser podada ou retirada está protegida por legislação específica ou se está inserida em área de preservação. Caso o vegetal em questão não se enquadre em nenhuma das situações anteriores, é entregue um formulário de arborização, atestando não haver impedimento legal para a realização do serviço e informando que o proprietário é responsável pela destinação adequada dos resíduos.

Palestras e Peças Teatrais sobre Coleta Seletiva

Para estimular a adesão à coleta seletiva foi criado um grupo teatral composto por funcionários da Secretaria de Serviços, que apresentam a peça Cidade Limpa em espaços educativos municipais. O objetivo é mostrar a forma correta de cuidar do lixo e a importância de separar resíduos seco e úmido. Além das apresentações teatrais, a Semse realiza palestras sobre coleta seletiva em estabelecimentos comerciais, condomínios, escolas, instituições públicas, centros comunitários e outros locais.

Fiscalização de Atividades Poluidoras e Degradadoras

Para denúncias referentes à poluição da água, do solo e do ar, causados por atividades industriais e outras. Denúncias referentes à degradação dos recursos naturais (desmatamento, queimadas, poluição rios e praias).

Fiscalização de entulho

Serviço tem como objetivo fiscalizar, orientar e conscientizar o munícipe, a não depositar os entulhos em via pública, tão menos joga-los em terreno baldio, tendo como base os arts. 43 e 44, inciso V, da Lei 5086/2000 – Código de Limpeza Pública, lavrando notificação, relatório de vistoria e auto de infração, caso o proprietário não cumpra a Lei supracitada.

Fiscalização de lixo em via pública (resíduos)

Serviço tem como objetivo fiscalizar, orientar e conscientizar o munícipe, sobre a disposição do lixo (resíduos) em via pública, seu armazenamento e acondicionamento para coleta, tendo como base os arts. 43 e 44, incisos II, III e V da Lei 5086/2000 – Código de Limpeza Pública, lavrando notificação, relatório de vistoria e auto de infração, caso a infração persistir.

Fiscalização de Colagem de Propaganda

Serviço tem como objetivo principal fiscalizar o munícipe, sobre a colagem de propaganda em postes, pontos de ônibus, lixeiras, paredes de edificações públicas ou privadas, orelhões e tapumes, tendo como base o art. 44, incisos VI da Lei 5086/2000 – Código de Limpeza Pública, notificando e atuando os infratores.

Fiscalização de Caixa Estacionária

Serviço tem como objetivo principal fiscalizar as empresas quanto a disposição das caixas estacionárias depositadas em via pública e o seu transporte, tendo como base os arts. 60, 61 incisos I, II, III, e 62 da Lei 5086/2000 – Código de Limpeza Pública, notificando e atuando caso a irregularidade persistir.

Maus tratos e abandono de animais

O objetivo deste serviço é aumentar o nível dos cuidados para com os animais (guarda responsável) e promover a participação social e o empoderamento de indivíduos e comunidades, através de ação conjunta entre Gerência de Bem Estar Animal e Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atende a demandas referentes a maus tratos, abuso e violência contra animais domésticos, tais como: - Animal preso sem água fresca à vontade e alimentação regular, ou abandonado em imóveis desabitados ou vazios por mais de 48 horas. - Animais presos em locais pequenos, sujos, insalubres ou sem proteção contra sol, chuva e frio. - Animais confinados com outros maiores ou que os aterrorizem ou molestem. - Animal sofrendo constante violência física ou suspeita de abuso sexual. - Distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio. - Exibição de animais em eventos e estabelecimentos, incluindo pet shops. - Manutenção de animal doente ou ferido sem assistência veterinária. - Animal preso a corrente, sem que possa se locomover normalmente. - Animal foge constantemente por falha no cercamento do imóvel

Fiscalização Ambiental

Atendimento de denúncias referente a queima ao ar livre, corte de árvore irregular, poeira, odor, pesca ilegal, aterro e desmatamento em área ambiental, cata de caranguejo e sururu no período proibitivo, esgoto clandestino, poluição das águas (rios e praias), desperdício de água tratada, poluição na rede de drenagem.

Notificação de ligação de imóvel a rede de esgoto

A Prefeitura está notificando os moradores cujos imóveis ainda não se encontram interligados á rede de esgoto da Cesan e que se encontram aptos para tanto. Usar este serviço para comunicar a situação do imóvel, conforme orientação da carta.