Serviço tem como objetivo fiscalizar, orientar e conscientizar o munícipe, a não depositar os entulhos em via pública, tão menos joga-los em terreno baldio, tendo como base os arts. 43 e 44, inciso V, da Lei 5086/2000 – Código de Limpeza Pública, lavrando notificação, relatório de vistoria e auto de infração, caso o proprietário não cumpra a Lei supracitada.
Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:
Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.
A fiscalização esteve no local, mas não identificou o infrator. Favor verificar a possibilidade em proceder a limpeza do local. (Fisc.