Serviço tem como objetivo fiscalizar, orientar e conscientizar o munícipe, a fim manter a limpeza e a conservação de seu terreno no Município de Vitória, tendo como base o art. 41 da Lei 5086/2000 – Código de Limpeza Pública, lavrando notificação, relatório de vistoria e auto de infração, caso o proprietário não cumpra a Lei supracitada.
Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:
Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.
O proprietário do terreno foi notificado e autuado a proceder a limpeza do seu imóvel. Estamos aguardando o prazo estipulado na Lei 5086/2000, para darmos continuidade a ação fiscal. Informo ainda que, a prefeitura não realiza limpeza em terreno particular. (Fisc.