GUIA DE SERVIÇOS

Cultura

Lei Rubem Braga . . . . . . . . .

O Projeto Cultural Rubem Braga, criado em 1991, concede incentivos fiscais com descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devidos às empresas estabelecidas no município, que realizam investimentos nos projetos culturais selecionados por sua comissão normativa.
Ao longo de 19 anos, a Lei Rubem Braga vem ampliando o número de trabalhos atendidos. Em 2008, a iniciativa alcançou a marca dos 1.116 beneficiados. Podem participar da seleção projetos culturais de postulantes residentes na capital há no mínimo cinco anos nas áreas de teatro, circo e ópera; cine, foto e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclore, capoeira e artesanato; história; e patrimônio histórico.

Este serviço é atendido pelo 156 online

Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:

  • Online, pelo formulário de solicitações de qualquer computador com internet;
  • Pelo APP Vitória Online, de qualquer smartphone com iOS ou Android conectado à internet e;
  • Pelo telefone, ligando para 156 de qualquer telefone fixo ou celular dentro da cidade de Vitória (custo de uma ligação local).

Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.

dúvidas frequentes

O que é a Lei Rubem Braga?

A cidade de Vitória busca criar condições para que seus moradores expressem seu potencial artístico. Para alcançar esse objetivo, uma das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Cultura (Semc) é a lei de incentivo à cultura. Criada em 1991, a Lei Municipal 3.730 ou Lei Rubem Braga foi uma das pioneiras em âmbito nacional e serviu de modelo para outras medidas semelhantes de estímulo à cultura criadas no país.

Quem pode ser inscrever?

Podem inscrever projetos as pessoas que moram na Capital há no mínimo cinco anos. São selecionados trabalhos nas áreas de teatro, circo e ópera; cine, foto e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia (ato de colecionar selos postais); folclore, capoeira e artesanato; história; e patrimônio histórico

Quando é publicado o edital de inscrições?

Entre os meses de março e abril de cada ano.

Onde e quando é publicado o resultado?

O resultado da Lei Rubem Braga é disponibilizado no site, no endereço http://www.vitoria.es.gov.br/semc.php?pagina=leirubembraga, geralmente entre os meses agosto e setembro.

LOCALIZAÇÃO

Local Endereço Funcionamento Telefones Detalhamento
Palácio Jerônimo Monteiro - Prefeitura de Vitória Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 SEG-SEX, 8h às 17h 3132-5292