O Projeto Cultural Rubem Braga, criado em 1991, concede incentivos fiscais com descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devidos às empresas estabelecidas no município, que realizam investimentos nos projetos culturais selecionados por sua comissão normativa.
Ao longo de 19 anos, a Lei Rubem Braga vem ampliando o número de trabalhos atendidos. Em 2008, a iniciativa alcançou a marca dos 1.116 beneficiados. Podem participar da seleção projetos culturais de postulantes residentes na capital há no mínimo cinco anos nas áreas de teatro, circo e ópera; cine, foto e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclore, capoeira e artesanato; história; e patrimônio histórico.
Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:
Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.
A cidade de Vitória busca criar condições para que seus moradores expressem seu potencial artístico. Para alcançar esse objetivo, uma das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Cultura (Semc) é a lei de incentivo à cultura. Criada em 1991, a Lei Municipal 3.730 ou Lei Rubem Braga foi uma das pioneiras em âmbito nacional e serviu de modelo para outras medidas semelhantes de estímulo à cultura criadas no país.
Podem inscrever projetos as pessoas que moram na Capital há no mínimo cinco anos. São selecionados trabalhos nas áreas de teatro, circo e ópera; cine, foto e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia (ato de colecionar selos postais); folclore, capoeira e artesanato; história; e patrimônio histórico
Entre os meses de março e abril de cada ano.
O resultado da Lei Rubem Braga é disponibilizado no site, no endereço http://www.vitoria.es.gov.br/semc.php?pagina=leirubembraga, geralmente entre os meses agosto e setembro.
Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
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Palácio Jerônimo Monteiro - Prefeitura de Vitória | Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 | SEG-SEX, 8h às 17h | 3132-5292 |