GUIA DE SERVIÇOS

dúvidas frequentes

O que é o Programa Família Acolhedora?

É um serviço da Prefeitura Municipal de Vitória que oferece apoio e proteção social especial a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias, por determinação judicial. Trata-se de uma modalidade de acolhimento alternativa aos conhecidos abrigos. O acolhimento em famílias acolhedoras é provisório e assegura às crianças e adolescentes, vítimas de abandono, negligência e formas múltiplas de violência, o direito fundamental e constitucional à convivência familiar e comunitária.

Como faço para ser uma família acolhedora?

Para se tornar uma família acolhedora, os interessados devem ter acima de 25 anos, serem moradores de Vitória e não ter pendências judiciais. Quem participa do Programa recebe um auxílio financeiro no valor de 60% do salário mínimo para cada criança acolhida. As famílias ou pessoas selecionadas passam por quatro fases: preenchimento de cadastro, visitas domiciliares; entrevista com todos os membros da família; e capacitação sobre o tema “acolhimento familiar”. Após essas etapas, poderão acolher meninos e/ou meninas por um período que varia entre seis meses e um ano e meio. A concessão de guarda, por tempo determinado, à família acolhedora é concedida pela Vara da Infância e da Juventude de Vitória.

Quanto tempo dura o acolhimento? É provisório?

O tempo do acolhimento, segundo a lei que cria o Programa, é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Contudo, em alguns casos, dependendo do trâmite processual na Vara de Infância e Juventude, esse tempo pode ser prolongado. É importante que a família acolhedora assuma o compromisso de acolher a criança pelo tempo que se fizer necessário.

Posso escolher a criança que vou acolher?

Não. A criança acolhida é encaminhada pela Vara da Infância e Juventude de Vitória, diante a situação de violação de direitos e a retirada imediata de sua família. Por isso, a necessidade de acolhimento da criança também é imediata, o Programa não dispõe de um cadastro ou banco de reservas de crianças.

Posso escolher a idade e/ou sexo da criança que vou acolher?

Sim. A equipe do Programa concilia os interesses da família com as características das crianças que são encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude ao Programa. Às vezes, não havendo crianças na faixa etária pretendida, a família aguardará um prazo maior.

Quantas crianças posso acolher?

O ideal é acolher uma criança por vez, a não ser quando se trata de grupo de irmãos.

Posso adotar a criança que eu escolher?

Não. Ao acolher provisoriamente meninos e meninas, as famílias candidatas são conscientizadas da diferença entre acolhimento e adoção. Acolher uma criança ou um adolescente é obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto-juvenil. A adoção é a maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa.

Tenho preferência na adoção da criança que eu acolher?

Não. Ao acolher provisoriamente meninos e meninas, as famílias candidatas são conscientizadas da diferença entre acolhimento e adoção. Acolher uma criança ou um adolescente é obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto-juvenil. A adoção é a maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Para adotar, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória para se cadastrar e participar de um processo de habilitação. Telefone da VIJV: 3222-5077.

Como fica o apego/vínculo formado entre a família acolhedora e a criança?

Entendemos que o apego/vínculo formado entre a criança e os acolhedores é inevitável e importante para a adaptação da criança ao novo espaço, bem como para seu desenvolvimento saudável. Entretanto, é importante sempre deixar claro para a criança e para a família que o acolhimento é uma medida provisória e temporária.

Posso manter vínculo com a criança depois do acolhimento?

É possível. Em alguns casos em que a criança é reintegrada à família, pode ocorrer a aproximação entre a família acolhedora e a família de origem. Desta maneira, elas podem avaliar a permanência do vínculo da criança com a família acolhedora após o término do acolhimento. O Programa entende que essa continuidade do vínculo é saudável para todos os atores envolvidos no processo de acolhimento familiar. Entretanto, trata-se de uma decisão que deverá ser feita pela família de origem da criança. Nos casos em que as crianças são encaminhadas para adoção, o vínculo entre a família acolhedora e a família adotiva não ocorre, já que o processo de adoção é mediado pela Vara da Infância e Juventude. Com isso, não há mais o contato da família acolhedora com a criança após a adoção.

O programa oferece apoio para famílias com dificuldade com seus filhos? Oferece apoio psicológico para os filhos?

Não. O programa oferece apoio e proteção social especial às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias, por determinação judicial. As famílias que mantém vínculos com seus filhos e necessitam receber apoio, devem procurar a rede de serviços: CRAS, Unidade de Saúde, CREAS, Conselho Tutelar.

Já cuido de uma criança, posso ter a guarda? Posso adotá-la? Posso ser família acolhedora?

Nesses casos, para maiores esclarecimentos, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Telefone da VIJV: 3222-5077.

Gostaria de adotar e não de acolher? Como faço?

Para adotar, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória para se cadastrar e participar de um processo de habilitação. Telefone da VIJV: 3222-5077.

Gostaria de conhecer melhor o programa. Como faço?

Entrar em contato através do telefone 3382-6160 para conversar com a equipe do Programa Família Acolhedora e agendar visita.

Posso acolher durante alguns dias ou fins de semana?

Não. O acolhimento, apesar de ser temporário, ocorre todos os dias da semana. A família acolhedora obtém a guarda provisória da criança e por isso, deve oferecer todos os cuidados necessários para o acolhido (alimentação, vestuário, educação, etc.). Existe uma modalidade de atendimento, chamada 'apadrinhamento afetivo', cujo objetivo é proporcionar a convivência familiar, com padrinho ou madrinha, para aquelas crianças e adolescentes abrigados com poucas chances de serem adotados, pois a maioria das pessoas opta por adotar crianças menores. Para maiores informações sobre o apadrinhamento afetivo ligar para a instituição Casa Viva, no telefone 3322-3066.

Já acolho uma criança e gostaria de receber apoio financeiro. Posso parcitipar do Programa?

Não. As famílias acolhedoras acolhem crianças encaminhadas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Nesse caso, em que o acolhimento já está acontecendo, é importante procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Telefone da VIJV: 3222-5077.