GUIA DE SERVIÇOS

Assistência Social

Conselho Tutelar . . . . . . . . .

É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Vitória possui dois Conselhos Tutelares. Cada Conselho é composto por cinco membros eleitos pela comunidade local, com mandato de três anos, permitida uma recondução.
A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.

Este serviço é atendido pelo 156 online

Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:

  • Online, pelo formulário de solicitações de qualquer computador com internet;
  • Pelo APP Vitória Online, de qualquer smartphone com iOS ou Android conectado à internet e;
  • Pelo telefone, ligando para 156 de qualquer telefone fixo ou celular dentro da cidade de Vitória (custo de uma ligação local).

Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.

dúvidas frequentes

É necessário se identificar para fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar?

Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo. No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem: qual a ameaça ou violação de direitos denunciada; nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos; endereço ou local da ameaça ou violação de direitos; ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia.

Quem pode fazer a denúncia?

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, família, profissionais da área da saúde, educação, e outros, além da própria criança ou adolescente.

Posso fazer a denúncia pelo telefone?

Sim, a denúncia pode ser feita através do Fala Vitória 156 ou pelos telefones e endereços abaixo: Conselho Tutelar Centro Avenida Marcos de Azevedo, 334, Parque Moscoso - Ver no mapa Telefones: (27) 3132-7058 e 3132-7059 Plantão 24 horas: (27) 98818-4435 e 98875-1705. Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados. Conselho Tutelar Maruípe Casa do Cidadão, Bloco B - Avenida Maruípe, 2544, Itararé - Ver no mapa Telefones: (27) 3315-4983 e 3382-3020. Plantão 24 horas: (27) 98818-4511 e 98818-4524. Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados.

Qualquer pessoa pode ser conselheiro tutelar?

Sim. Desde que tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município de Vitória.

O que faz um Conselheiro Tutelar?

O conselheiro tutelar recebe, estuda e encaminha casos envolvendo a violação de direitos de crianças e adolescentes. O conselheiro também pode assessorar o poder público na proposta orçamentária para a situação dos direitos infanto-juvenis, e contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias

LOCALIZAÇÃO

Local Endereço Funcionamento Telefones Detalhamento
Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 SEG-SEX, 7h às 19 h 3315-4983 Plantão 24 horas pelo telefone (27) 98818-4511
Conselho Tutelar do Centro Avenida Marcos de Azevedo, 334 SEG-SEX, 7h às 19 h 3132-7058,3132-7059 Plantão 24 horas pelo telefone (27) 98818-4396