É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Vitória possui dois Conselhos Tutelares. Cada Conselho é composto por cinco membros eleitos pela comunidade local, com mandato de três anos, permitida uma recondução.
A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.
Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:
Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.
Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo. No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem: qual a ameaça ou violação de direitos denunciada; nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos; endereço ou local da ameaça ou violação de direitos; ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia.
A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, família, profissionais da área da saúde, educação, e outros, além da própria criança ou adolescente.
Sim, a denúncia pode ser feita através do Fala Vitória 156 ou pelos telefones e endereços abaixo: Conselho Tutelar Centro Avenida Marcos de Azevedo, 334, Parque Moscoso - Ver no mapa Telefones: (27) 3132-7058 e 3132-7059 Plantão 24 horas: (27) 98818-4435 e 98875-1705. Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados. Conselho Tutelar Maruípe Casa do Cidadão, Bloco B - Avenida Maruípe, 2544, Itararé - Ver no mapa Telefones: (27) 3315-4983 e 3382-3020. Plantão 24 horas: (27) 98818-4511 e 98818-4524. Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados.
Sim. Desde que tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município de Vitória.
O conselheiro tutelar recebe, estuda e encaminha casos envolvendo a violação de direitos de crianças e adolescentes. O conselheiro também pode assessorar o poder público na proposta orçamentária para a situação dos direitos infanto-juvenis, e contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias
Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
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Centro Integrado de Cidadania | Avenida Maruípe, 2544 | SEG-SEX, 7h às 19 h | 3315-4983 | Plantão 24 horas pelo telefone (27) 98818-4511 |
Conselho Tutelar do Centro | Avenida Marcos de Azevedo, 334 | SEG-SEX, 7h às 19 h | 3132-7058,3132-7059 | Plantão 24 horas pelo telefone (27) 98818-4396 |