Carteira de Identidade - Agendamento

Para solicitar a Carteira de Identidade, o cidadão de Vitória pode fazê-lo na Polícia Civil, instalado na Casa do Cidadão. O atendimento é feito mediante agendamento no site agendamento.vitoria.es.gov.br São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1ª via: Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada); Uma foto 3x4 recente, com fundo branco; Para pedir a 2ª via, é preciso apresentar: Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada); Uma foto 3x4 recente, com fundo branco; Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 54,17. Observações sobre os documentos necessários: Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc. Não serão aceitas cópias autenticadas reduzidas da Certidão Nascimento/Casamento. A isenção do pagamento de taxa é garantida pela Lei 5.181/93 a quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos. Para requerê-la, deve-se apresentar a Carteira de Trabalho ou o contracheque. De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online

Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória foi criado pela Lei Municipal nº. 7.482, de 12 de junho de 2008 e é o órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo da Política Municipal de Cultura, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura.<br> Entre suas competências estão formular, acompanhar e avaliar a política pública de desenvolvimento da cultura no município, em consonância com as diretrizes das conferências municipal, estadual e nacional de cultura. Também é responsável por emitir e analisar pareceres sobre questões técnico-culturais de âmbito municipal, e fiscalizar as ações culturais desenvolvidas no município.<br> O Conselho é composto por 26 membros titulares, com respectivos suplentes, observada a paridade entre os representantes do Poder Público e os da Sociedade Civil, da seguinte forma:<br>- 11 do poder executivo municipal;<br>- 01 da Universidade Federal do Espírito Santo;<br>- 01 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;<br>- 13 representantes da Sociedade Civil, com sede em Vitória: Cultura Popular, Artesanato, Teatro, Dança, Circo, Música, Literatura, Patrimônio e Arquitetura, Audiovisual, Artes Visuais, instituição não governamental, agremiações carnavalescas e Conselho Popular de Vitória.<br> Os mandatos dos conselheiros são de dois anos, com direito a mais uma recondução. Reuniões ordinárias uma vez por mês, e extraordinárias quando convocadas. As convocações são publicadas nos Atos oficiais da Prefeitura de Vitória.