Defesa Civil

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (GCOMDEC) é o órgão municipal responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. A principal atribuição da Defesa Civil é conhecer e identificar os riscos de desastres no município por meio de vistoria técnica de classificação de risco.<br> De acordo com o grau de risco identificado os casos serão encaminhados aos setores competentes da PMV, e em caso de situação de caráter particular o solicitante/proprietário será orientado sobre ações necessárias.<br> Considera-se situação de caráter particular o descrito no Código de edificações do Município Lei Municipal 4821/98 art. 7º. O proprietário do imóvel, ou seus sucessores a qualquer título, são responsáveis pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade dos imóveis, edificações e equipamentos, bem como pela observância das prescrições desta Lei e legislação municipal correlata, assegurando-se-lhes todas as informações cadastradas na PMV relativas ao seu imóvel.<br> A Defesa Civil realiza vistoria mediante indícios de risco (rachaduras expressivas, telhados apodrecidos, imóveis de madeira em mal estado de conservação, afundamento de piso, barreiras e pedras que possam atingir imóveis e/ou transeuntes). Em caso de edifícios/condomínios a vistoria só será realizada mediante suspeita/indícios reais de desabamento identificadas em mais de uma unidade.<br> As vistorias são realizadas por meio de inspeção visual não sendo utilizados equipamentos especializados. A vistoria só será realizada com endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato.<br> Não é de competência da Defesa Civil orientação quanto a reformas de imóveis e/ou obras, devendo ser contratada pelo proprietário/solicitante uma empresa/profissional especializado para tal função.<br> Em caso de obras irregulares em andamento a demanda deverá ser encaminhada para o setor de fiscalização de obras (SEDEC).<br> Acesse o Plano de contingência para desastre e emergência: Disponível no link: <http://www.vitoria.es.gov.br/cidadao/defesa-civil-tem-plano-de-contingencia-para-desastre-e-emergencia>.<br> Área de atuação: Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, risco de desabamento, risco de rolamento de bloco/pedra, risco de deslizamento de barreira, desastre, desabamento, deslizamento, rocha, sinistro.