Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória foi criado pela Lei Municipal nº. 7.482, de 12 de junho de 2008 e é o órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo da Política Municipal de Cultura, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura.<br> Entre suas competências estão formular, acompanhar e avaliar a política pública de desenvolvimento da cultura no município, em consonância com as diretrizes das conferências municipal, estadual e nacional de cultura. Também é responsável por emitir e analisar pareceres sobre questões técnico-culturais de âmbito municipal, e fiscalizar as ações culturais desenvolvidas no município.<br> O Conselho é composto por 26 membros titulares, com respectivos suplentes, observada a paridade entre os representantes do Poder Público e os da Sociedade Civil, da seguinte forma:<br>- 11 do poder executivo municipal;<br>- 01 da Universidade Federal do Espírito Santo;<br>- 01 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;<br>- 13 representantes da Sociedade Civil, com sede em Vitória: Cultura Popular, Artesanato, Teatro, Dança, Circo, Música, Literatura, Patrimônio e Arquitetura, Audiovisual, Artes Visuais, instituição não governamental, agremiações carnavalescas e Conselho Popular de Vitória.<br> Os mandatos dos conselheiros são de dois anos, com direito a mais uma recondução. Reuniões ordinárias uma vez por mês, e extraordinárias quando convocadas. As convocações são publicadas nos Atos oficiais da Prefeitura de Vitória.