Instalação de Mesas e Cadeiras . . . . . . . . .

A realização de intervenção pública ou privada que acarretar interferência no uso da calçada depende de prévio licenciamento da Prefeitura. Por isso, antes de colocar mesas e cadeiras nas calçadas de Vitória, o comerciante deve pedir autorização. O uso das calçadas é regulamentado pelo Código de Posturas (Lei Municipal 6.080/03) e pelo Decreto 11.975/04 (que regulamenta o Código). É um licenciamento prévio para a intervenção pública ou privada que acarretar interferência no uso da calçada. Observar o disposto na Instrução Normativa 001/2009.

Este serviço é atendido pelo 156 online

Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:

  • Online, pelo formulário de solicitações de qualquer computador com internet;
  • Pelo APP Vitória Online, de qualquer smartphone com iOS ou Android conectado à internet e;
  • Pelo telefone, ligando para 156 de qualquer telefone fixo ou celular dentro da cidade de Vitória (custo de uma ligação local).

Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.

dúvidas frequentes

Quais os documentos necessários para solicitar a Calçada Cidadã?

Deve preencher o formulário disponível no endereço: http://www.vitoria.es.gov.br/arquivos/formularios/20090827_requer_utiliz_cadeir_pass.pdf Anexando os seguintes documentos: Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará de Publicidade. E dar entrada no protocolo do CIAC, no endereço: Endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Para solicitar instalação de mesas e cadeiras eu devo possuir Calçada Cidadã?

Sim.