Instalação de Banca de Revista ou Flores . . . . . . . . .

A instalação de bancas de jornais e revistas ou de flores não é permitida em logradouros públicos no Município de Vitória, de acordo com a Lei 6.080/2003 e Decreto 11.975/2004. Para obter o licenciamento em áreas particulares, o interessado deve constituir uma microempresa e obter o Alvará de Localização e Funcionamento. O requerimento do alvará deverá ser preenchido, assinado, datado e protocolado na Prefeitura ou no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - CIAC -, acompanhado dos documentos solicitados no requerimento.

Este serviço é atendido pelo 156 online

Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:

  • Online, pelo formulário de solicitações de qualquer computador com internet;
  • Pelo APP Vitória Online, de qualquer smartphone com iOS ou Android conectado à internet e;
  • Pelo telefone, ligando para 156 de qualquer telefone fixo ou celular dentro da cidade de Vitória (custo de uma ligação local).

Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.

dúvidas frequentes

Posso solicitar a instalação de nova banca de jornais e revistas, ou de flores?

A Lei 6080/2003 e Decreto 11975/2004 não permitem a instalação de NOVAS bancas de jornais e revistas ou flores, em logradouros públicos no município de Vitória.

LOCALIZAÇÃO

Local Endereço Funcionamento Telefones Detalhamento
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 SEG-SEX, 12h às 19h