Família Acolhedora . . . . . . . . .

O Programa é uma política pública municipal de apoio e proteção social especial à criança e ao adolescente. O acolhimento em famílias acolhedoras é provisório e assegura às crianças e adolescentes, vítimas de abandono, negligência e formas múltiplas de violência, o direito fundamental e constitucional à convivência familiar e comunitária. Para as famílias acolhedoras é importante compreender que acolher uma criança e/ou adolescente não significa adoção, mas o compromisso de tornar-se parceira no atendimento e na preparação para o retorno da criança e/ou adolescente à família de origem. Podem se tornar uma família acolhedora pessoas acima de 25 anos de idade e residentes no município de Vitória e não ter pendências judiciais.

Este serviço é atendido pelo 156 online

Este serviço faz parte do 156 da Prefeitura de Vitória, portanto pode ser solicitado das seguintes formas:

  • Online, pelo formulário de solicitações de qualquer computador com internet;
  • Pelo APP Vitória Online, de qualquer smartphone com iOS ou Android conectado à internet e;
  • Pelo telefone, ligando para 156 de qualquer telefone fixo ou celular dentro da cidade de Vitória (custo de uma ligação local).

Aproveite as formas online para fazer sua solicitação de forma mais rápida e confortável.

dúvidas frequentes

O que é o Programa Família Acolhedora?

É um serviço da Prefeitura Municipal de Vitória que oferece apoio e proteção social especial a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias, por determinação judicial. Trata-se de uma modalidade de acolhimento alternativa aos conhecidos abrigos. O acolhimento em famílias acolhedoras é provisório e assegura às crianças e adolescentes, vítimas de abandono, negligência e formas múltiplas de violência, o direito fundamental e constitucional à convivência familiar e comunitária.

Como faço para ser uma família acolhedora?

Para se tornar uma família acolhedora, os interessados devem ter acima de 25 anos, serem moradores de Vitória e não ter pendências judiciais. Quem participa do Programa recebe um auxílio financeiro no valor de 60% do salário mínimo para cada criança acolhida. As famílias ou pessoas selecionadas passam por quatro fases: preenchimento de cadastro, visitas domiciliares; entrevista com todos os membros da família; e capacitação sobre o tema “acolhimento familiar”. Após essas etapas, poderão acolher meninos e/ou meninas por um período que varia entre seis meses e um ano e meio. A concessão de guarda, por tempo determinado, à família acolhedora é concedida pela Vara da Infância e da Juventude de Vitória.

Quanto tempo dura o acolhimento? É provisório?

O tempo do acolhimento, segundo a lei que cria o Programa, é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Contudo, em alguns casos, dependendo do trâmite processual na Vara de Infância e Juventude, esse tempo pode ser prolongado. É importante que a família acolhedora assuma o compromisso de acolher a criança pelo tempo que se fizer necessário.

Posso escolher a criança que vou acolher?

Não. A criança acolhida é encaminhada pela Vara da Infância e Juventude de Vitória, diante a situação de violação de direitos e a retirada imediata de sua família. Por isso, a necessidade de acolhimento da criança também é imediata, o Programa não dispõe de um cadastro ou banco de reservas de crianças.

Posso escolher a idade e/ou sexo da criança que vou acolher?

Sim. A equipe do Programa concilia os interesses da família com as características das crianças que são encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude ao Programa. Às vezes, não havendo crianças na faixa etária pretendida, a família aguardará um prazo maior.

Quantas crianças posso acolher?

O ideal é acolher uma criança por vez, a não ser quando se trata de grupo de irmãos.

Posso adotar a criança que eu escolher?

Não. Ao acolher provisoriamente meninos e meninas, as famílias candidatas são conscientizadas da diferença entre acolhimento e adoção. Acolher uma criança ou um adolescente é obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto-juvenil. A adoção é a maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa.

Tenho preferência na adoção da criança que eu acolher?

Não. Ao acolher provisoriamente meninos e meninas, as famílias candidatas são conscientizadas da diferença entre acolhimento e adoção. Acolher uma criança ou um adolescente é obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto-juvenil. A adoção é a maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Para adotar, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória para se cadastrar e participar de um processo de habilitação. Telefone da VIJV: 3222-5077.

Como fica o apego/vínculo formado entre a família acolhedora e a criança?

Entendemos que o apego/vínculo formado entre a criança e os acolhedores é inevitável e importante para a adaptação da criança ao novo espaço, bem como para seu desenvolvimento saudável. Entretanto, é importante sempre deixar claro para a criança e para a família que o acolhimento é uma medida provisória e temporária.

Posso manter vínculo com a criança depois do acolhimento?

É possível. Em alguns casos em que a criança é reintegrada à família, pode ocorrer a aproximação entre a família acolhedora e a família de origem. Desta maneira, elas podem avaliar a permanência do vínculo da criança com a família acolhedora após o término do acolhimento. O Programa entende que essa continuidade do vínculo é saudável para todos os atores envolvidos no processo de acolhimento familiar. Entretanto, trata-se de uma decisão que deverá ser feita pela família de origem da criança. Nos casos em que as crianças são encaminhadas para adoção, o vínculo entre a família acolhedora e a família adotiva não ocorre, já que o processo de adoção é mediado pela Vara da Infância e Juventude. Com isso, não há mais o contato da família acolhedora com a criança após a adoção.

O programa oferece apoio para famílias com dificuldade com seus filhos? Oferece apoio psicológico para os filhos?

Não. O programa oferece apoio e proteção social especial às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias, por determinação judicial. As famílias que mantém vínculos com seus filhos e necessitam receber apoio, devem procurar a rede de serviços: CRAS, Unidade de Saúde, CREAS, Conselho Tutelar.

Já cuido de uma criança, posso ter a guarda? Posso adotá-la? Posso ser família acolhedora?

Nesses casos, para maiores esclarecimentos, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Telefone da VIJV: 3222-5077.

Gostaria de adotar e não de acolher? Como faço?

Para adotar, é preciso procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória para se cadastrar e participar de um processo de habilitação. Telefone da VIJV: 3222-5077.

Gostaria de conhecer melhor o programa. Como faço?

Entrar em contato através do telefone 3382-6160 para conversar com a equipe do Programa Família Acolhedora e agendar visita.

Posso acolher durante alguns dias ou fins de semana?

Não. O acolhimento, apesar de ser temporário, ocorre todos os dias da semana. A família acolhedora obtém a guarda provisória da criança e por isso, deve oferecer todos os cuidados necessários para o acolhido (alimentação, vestuário, educação, etc.). Existe uma modalidade de atendimento, chamada 'apadrinhamento afetivo', cujo objetivo é proporcionar a convivência familiar, com padrinho ou madrinha, para aquelas crianças e adolescentes abrigados com poucas chances de serem adotados, pois a maioria das pessoas opta por adotar crianças menores. Para maiores informações sobre o apadrinhamento afetivo ligar para a instituição Casa Viva, no telefone 3322-3066.

Já acolho uma criança e gostaria de receber apoio financeiro. Posso parcitipar do Programa?

Não. As famílias acolhedoras acolhem crianças encaminhadas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Nesse caso, em que o acolhimento já está acontecendo, é importante procurar a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Telefone da VIJV: 3222-5077.

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